Eleição do Conselho Tutelar acontecerá dia 06 de outubro

Conselho agora será vinculado com a Secretaria de Administração
10/06/2019

Rio Negrinho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Rio Negrinho publicou no dia 08 de abril o Edital nº 01/2019/CMDCA para abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. De acordo com a presidente do CMDCA, Maria Helena Ruher, algumas etapas já foram concluídas. “Do total de 33 inscrições 11 foram indeferidas pela Comissão Especial Eleitoral do CMDCA responsável pelo processo, por não ter apresentado algum documento. Contudo 9 desses Candidatos apresentaram recursos e alguns tiveram suas Inscrições deferidas”, explica a presidente.

A Comissão publicou o Edital nº 02/2019 no dia 29 de maio, abrindo prazo para recursos ao CMDCA aos Candidatos cujos recursos não foram aprovados pela CEE e também abriu prazo para a população impugnar os Candidatos. Dos candidatos que continuaram indeferidos pela Comissão apenas um apresentou recurso ao CMDCA, que será julgado em plenária de 06 de junho até dia 02 de julho. O CMDCA publicará a relação dos Candidatos aptos a participarem do minicurso preparatório para a prova de caráter eliminatório. De acordo com a presidente do CMDCA, que também faz parte da CEE, o Edital ainda tem várias etapas a serem cumpridas, contudo aquelas previstas no cronograma, anexo ao Edital do período de 07 de junho até 01 de julho não são mais necessárias, tendo em vista que nenhum candidato foi impugnado pela População.

A relação de candidatos deferidos, por ordem de Inscrições, são:

Judite Stoeberl Raither

Luana Antunes de Lima Azevedo

Manoel Antônio Roque

Eraildes Peres de Lima

Eduarda Cristina Santos

Adelaide Joana da Silva Tureck

Marinho Rodrigues de Lima

Ivete Aparecida Bona Fossile

Antônio Álvaro Ferreira das Chagas

Iolanda Paes Farias

Regina Aparecida Cardoso Oderdenge

Tábata Suiany Moreira

Juliana Gonçalves de Lima Stoeberl

Wellington José Dias

Solange Aparecida Beckert Vieira

Ilse Maria Muehlbauer Vicente

Janaina Paulino Ronska

Mariane Noely Bail da Cruz

Vera Lucia de Oliveira

Maria Alcionete Bilecki

Almerinda Alves dos Santos

Sonia Puttkammer

Dorilda Salete Ruzanovski Batista Fragoso

Joel de Aviz

Claudete Maria Tasca Schutzler

Marlene Bosse

Aristeu Maia

Esses Candidatos deverão participar do minicurso em data a ser divulgada pelo CMDCA e da prova de caráter eliminatório no dia 04 de agosto e somente estarão aptos para fazer campanha eleitoral depois da reunião do CMDCA para apresentá-los à comunidade. “Recentemente foi aprovada a Lei 3134/2019 que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Rio Negrinho, que alterou a vinculação administrativa do Órgão. A partir de abril o Conselho Tutelar está vinculado ao Gabinete e não mais a Secretaria Municipal de Assistência Social, a mudança é para desmistificar que o Órgão atende apenas crianças e adolescentes carentes, quando na verdade deve atender todas as crianças e adolescentes do Município e requisitar serviços atuando com todas as Políticas Públicas. Também foi aprovada, recentemente pela Câmara a Lei que altera a vinculação orçamentária dos recursos destinados à manutenção dos serviços do Conselho Tutelar, da Secretaria de Assistência Social para o Gabinete, devido às normas da Controladoria Geral do Município e Contabilidade”, completa Maria Helena.

O CMDCA faz um apelo à população para que compareçam às urnas para votar nos novos membros do Conselho Tutelar. A eleição será no dia 06 de outubro e podem votar todos os eleitores do município cadastrados na Justiça Eleitoral. É imprescindível que a população conheça as atribuições dos Conselheiros Tutelares para votar consciente de que esses 5 membros, que serão eleitos, deverão zelar pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.