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09/03/2018

Imposto de renda destinado ao FIA

Doações remetem a projetos para crianças de Rio Negrinho

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Imposto de renda destinado ao FIA

Rio Negrinho

 

Destine seu Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência de Rio Negrinho – FIA. Conforme a secretaria executiva dos conselhos, Lourdes Souza Pires o Fundo da Infância e da Adolescência- FIA, foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como forma de captar recursos a serem destinados, exclusivamente, à execução de políticas, ações e programas direcionados ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

 

 

Entre as ações, estão programas e projetos, formação de pessoal, Incentivo à guarda e adoção, estudos e diagnósticos, divulgação dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA é um órgão colegiado de caráter deliberativo, de composição paritária (governo e sociedade) formulador e normatizador das políticas públicas, controlador das ações, articulador das iniciativas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. É o CMDCA que define as prioridades para destinação dos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, e isto dependerá de prévia deliberação plenária do CMDCA”, completa.

Você pode contribuir com o FIA através de: doações sejam elas de bens materiais, imóveis ou recursos financeiros, destinações de receitas dedutíveis do Imposto de Renda, com incentivos fiscais, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações pertinentes.

 

 

Doações em bens materiais: As Instruções Normativas n° 1131 e 1311 da Receita Federal do Brasil trazem orientações e regulamentações no caso de Doações em Bens.

 

Como doar

Toda pessoa física, ao finalizar sua declaração de imposto de renda, que resultar em imposto de renda a recolher, pode destinar 3% do valor devido na declaração ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Assim, você sabe onde seu dinheiro será aplicado.

Doar é simples! No formulário de declaração do IR, ao realizar a declaração completa, em “Resumo da Declaração” selecione a opção “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Em seguida, selecione a opção “Novo”.

No campo “Tipo de fundo”, marque “Municipal” e escolha o município de sua preferência. Observe o valor máximo a ser doado, na lateral direita da página e preencha o valor desejado no campo à esquerda. Após a transmissão, imprimir guia DARF referente à sua doação.

 

Papel do CMDCA:

Os Conselhos Municipais, Estadual ou Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, controladores dos fundos beneficiados pelas doações, deverão emitir comprovante em favor do doador que especifique o nome, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do doador ou número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador, a data e o valor efetivamente recebido.

 

 

Prestação de informação

Os Conselhos Municipais, Estadual ou Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deverão informar à Secretaria da Receita Federal (SRF), até o último dia útil do mês de março do ano subseqüente ao do ano-calendário, o valor das doações recebidas através de Declaração de Benefícios Fiscais – DBF.

 

 

Por que doar:

Contribui com a qualificação da rede de atendimento:

Auxilia no processo de inclusão dos jovens cidadãos que vivem em vulnerabilidade social em situação de rua;

Evita que outras crianças e adolescentes passem a fazer da rua seu local de subsistência e moradia;

Sua contribuição é um exercício de cidadania;

Você está decidindo que parte de seu Imposto fica em Rio Negrinho para desenvolvimento de programas e serviços dirigidos ao seu Município;

Além disso, as doações podem ser deduzidas no seu Imposto de Renda;

É um ato de amor.

 

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