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05/02/2018

Prédio vai abrigar setores administrativos da Assembleia

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Prédio vai abrigar setores administrativos da Assembleia

Estado

 

 

Com o objetivo de dar mais transparência ao recente processo de aquisição de um imóvel em Florianópolis, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina entregou na tarde última sexta-feira (2) ao Ministério Público Estadual (MPSC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) cópias de toda a documentação relacionada ao processo de compra, concluído em dezembro.  A entrega dos documentos foi feita pelo chefe de Gabinete da Alesc, Jonianderson Menezes; pelo procurador-geral da Casa, Paulo Sérgio Madeira; e pelo diretor-geral do Legislativo, Carlos Alberto Souza, a pedido do presidente do Legislativo estadual, deputado Silvio Dreveck (PP).

 

 

O imóvel, situado na Avenida Mauro Ramos, número 300, a 800 metros do Palácio Barriga Verde, foi adquirido por R$ 83 milhões, que estão sendo pagos em 13 parcelas mensais. O prédio vai abrigar setores administrativos da Assembleia e proporcionar uma economia de R$ 2 milhões anuais com aluguéis.

 

 

No MPSC, os documentos foram entregues ao procurador-geral de Justiça em exercício, Fábio de Souza Trajano. Conforme ele, as cópias serão encaminhadas à 26ª Promotoria de Justiça da Capital, onde já tramita um procedimento sobre a compra. “É o promotor que tem a atribuição para a análise adequada dessa documentação, para aferir todas as condições da compra do imóvel”, informou o procurador.

 

 

Já no TCE-SC, a comitiva foi recebida pelo presidente em exercício, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que também é relator de um processo de fiscalização aberto pelo tribunal a respeito da compra do prédio. “Esse é um tema de relevância para a sociedade catarinense, por envolver valores expressivos, e por isso é importante que haja a maior transparência possível nesse processo”, afirmou o conselheiro. “O TCE já está se debruçando sobre essa compra, a fim que não fique nenhuma dúvida”.

 

 

Conforme o procurador-geral da Alesc, a entrega da documentação ao MP e ao Tribunal de Contas objetiva justamente dar mais transparência ao processo de aquisição do imóvel. “O imóvel vai gerar economia para os cofres públicos com o pagamento de aluguel, que é algo que não traz retorno. Ao mesmo tempo, é um patrimônio que fica para o Estado, para a sociedade catarinense”, disse Madeira.

 

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